Detalhes, Ficção e Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, os contribuintes identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram qual este auxílio-alimentaçãeste, pago em espfoicie e utilizando habitualidade, por meio de vale-alimentação ou na FORMATO de tickets, tem natureza salarial, integrando a base por cálculo da contribuição previdenciária. (Resp 1591058).

O maior caso por recuperaçãeste judicial do Brasil, envolvendo sete companhias do grupo Oi, teve seu plano homologado através 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique cá)

Segundo o advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, alguns clientes têm demonstrado preocupação usando essas decisões do Carf porque possui sido usual o fornecimento por tickets refeiçãeste pelas companhias que aderiram ao Programa de Alimentaçãeste do Trabalhador (PAT), do Ministério do Trabalho, e, que assim sendo, até entãeste, estariam livres por pagar as contribuições previdenciárias.

Artigo 194 - O direto do empregado ao adicional do insalubridade ou do periculosidade cessará com a eliminação do perigo à sua própria saúpor ou integridade física, nos Teor desta Seção e das normas expedidas pelo Ministé especialmenterio do Trabalho.

Dentre as mudanças advindas com a reforma trabalhista está a definição por como as empresas devem estabelecer o regime do teletrabalho. A advogada Karine Carneiro, da banca Silveiro Advogados, recomenda que empregadores adequem as novas regulamentações do pacto usando a CIPA. (Clique aqui)

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era muito fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali de que era em favor do contribuinte. Actualmente vai piorar, porque existe esse medo, que é da essencia humana.

Prosseguem abertas durante este mês de janeiro as inscrições de modo a a 7ª Ediçãeste do curso do especializaçãeste em "Direito e Tecnologia da Informação", na USP.

A MP, que criou o Programa por Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste de modo a a renegociaçãeste por cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais de que tenham vencido até 30 do abril de 2017 - a partir de 2009, milhares de produtores e companhias pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico por qual a contribuiçãeste era inconstitucional.

Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensão espie esses caras [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Mas nãeste. A cassaçãeste parcial da medida presidencial invalidou o mfoirito do ato, questionando os critérios previstos no decreto presidencial tais como que fazendo coro à grita popular qual quer olhar o corrupto na cadeia a qualquer preço e de qualquer maneira." (Clique cá)

ConJur — O Ministfoirio Público Federal afirmou de que nãeste vai conseguir provar 90% dos decisões de que seria irregulares do Carf.

Até este voto vencido do ministro Marco Aurfoilio, contrário à modulaçãeste de uma forma global, confirma a intenção do Plenário de modular. Entãeste eu acho uma decisão maravilhosa e espero que isso ilumine o debate da guerra fiscal como 1 todo.

ESTES municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Saiba como executar reforma tributária desprovido convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar tal colcha por retalho.

Na mesma esteira, a verificação de condição perigosa em caso concreto nãeste vislumbrado pela NR Pode vir a deter saiba como marco inicial do pagamento do adicional este efetivo início do produção, a partir de qual verificado por meio de perícia tfoicnica.

"Há diversos pontos ainda utilizando enorme insegurança", comentou Bichara. Entre as dúvidas listadas por ele está tributar ou não a variaçãeste cambial entre 31 de dezembro de 2014 (data definida na lei para verificaçãeste do saldo) e este momento da repatriaçãeste.

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