Postalis Bichara Secrets

A notícia por qual, para a Receita Federal, as sociedades individuais do advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional já desperta críticas por tributaristas e entidades ligadas à classe. A Receita considera qual a inclusão só seria válida caso f..

É desnecessário uma oferta pública de ações em benefício Destes acionistas preferenciais da companhia qual teve suas ações incorporadas, mas que continuam utilizando plena liquidez no Nicho por capitais. Conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal ..

Por meio da avaliação particular e criteriosa dos interesses DE companhias e indivíduos qual atende, a equipe Cesar Peres identifica soluções inovadoras e únicas, sempre por pacto utilizando os mais altos padrões éticos, tfoicnicos e do superioridade, acompanhando as mudanças pelo campo legal e antecipando soluções.

No entendimento da 3ª turma, a substituiçãeste da penhora nãeste viola os interesses dos credores. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP de que substituiu a penhora da marca Gradiente através de um imóvel oferecido em juízo pela..

O juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) o acordo do leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Odebrecht, em de que as empresas do grupo remunerarão R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, usando correçãeste através ta..

Este presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (25/10) 2 programas de parcelamento do dívidas que dão descontos de até 90% nos juros e multas Destes devedores. Foram publicados pelo Diário Oficial da Uniãeste a conversãeste em lei da medida ..

Depois das cooperativas do empréstimo, as corretoras e distribuidoras por títulos do valores mobiliários e financeiras Seroada as próximas a serem incluídas no sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se Ainda mais o cerco aos devedores. A previsão é..

Decisão navegue até este site do TST já reflete nova legislaçãeste da reforma trabalhista. Este Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) decidiu qual não todos os membros podem vir veja aqui a ser considerados saiba como pertencentes ao exatamente grupo econômico da empresa em questão. O..

Preservar por tempo ilimitado este direcionamento do mercadoria importada para o chamado “canal cinza”, o mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra ESTES princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E nãeste só: desresp..

A 3ª Seçãeste do Superior Tribunal do Justiça (STJ) iniciou julgamento de processo qual discute se É possibilitado a ser considerado crime este não recolhimento por valores do ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, há dois votos, em sentidos contrár..

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda nãeste foi discutida pelos tribunais, porém juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não este site podem..

Empresa excluída do Simples Nacional por burlar este sistema do emissão por nota fiscal não Têm a possibilidade de ser condenada a reembolsar por maneira retroativa os impostos dos quais era isenta quando fazia parte do regime tributário diferenciado, em respeito ao princíp..

Os contribuintes não podem vir a ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitaçãeste afronta a Constituiçãeste, que defende a livre iniciativa e assegura este direito ao manejorefregatráfego. Este entendimento foi aplicado através 5ª Câmara do ..

Brasil dá Ainda mais um passo em plano da OCDE contra a evasãeste fiscal e firma pacto com os EUA para compartilhamento de dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária de multinacionais. A Receita Federal poderá acessar dad..

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